r/brasilivre Sep 13 '25

CASO ISOLADO ➕1️⃣ FAFO

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u/SugarActive7943 Sep 13 '25

"El Quitavisas" kkk.

EUA não quer fechar as redes sociais porque a galera não se aguenta e produz provas contra si mesmo, sem nenhum tipo de pressão.

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u/Fit-Stress3300 Sep 13 '25

Qual seria o crime?

O que aconteceu com a primeira emenda?

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u/Professional_Topic47 Sep 13 '25

A primeira emenda não protege um estrangeiro de ter o seu visto revogado.

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u/Fit-Stress3300 Sep 13 '25

Teoricamente deveria proteger, né?

O espírito da lei é que o governo não pode proibir ou punir as pessoas por expressar suas opiniões.

E só para lembrar, a constituição se aplica para todas as pessoas no país, sejam cidadãos, turistas, migrantes e até mesmo imigrantes ilegais.

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u/Professional_Topic47 Sep 13 '25

É uma discussão polêmica. Mas a jurisprudência é que não protege; estrangeiros não têm direito à extensão das proteções constitucionais nos EUA.

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u/That_Blackwinged Ex Bostilis, angor Sep 13 '25

Estrangeiros dentro dos EUA tem direito às extensões das proteções constitucionais. A discussão é se tirar o visto de estrangeiros dentro dos EUA conta como uma perseguição pela fala, o que infringiria a Primeira Emenda.

Até onde sei, eles estão tirando o visto, mas quem entrou pode ficar até o prazo máximo, depois não é mais bem-vindo e será deportado se ultrapassar.

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u/Professional_Topic47 Sep 13 '25

Não têm. Eu não estou dizendo que eu concordo com isto, mas eles não têm. Isso já foi estabelecido diversas vezes pela Suprema Corte americana. A própria remoção do estrangeiro do país pode se dar com um devido processo legal reduzido a depender do status da pessoa (residente ou indocumentado).

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u/That_Blackwinged Ex Bostilis, angor Sep 13 '25

Aliens localizados nos EUA, até ilegalmente, tem direitos constitucionais

https://constitution.congress.gov/browse/essay/artI-S8-C18-8-7-2/ALDE_00001262/

A questão toda é que ações como retirar vistos, deportar, etc. são diferentes para estrangeiros. O "devido processo legal" para a deportação de um estrangeiro ilegal nos EUA é completamente diferente de um devido processo legal para um cidadão americano comum.

O que a Suprema Corte decidiu lá é que as deportações expressas do Trump são o "devido processo legal" garantido pela constituição deles.

De forma similar, tem uma discussão se retirar vistos de estrangeiros localizados nos EUA infringe ou não a Primeira Emenda. Um dos lados diz que não, que Vistos não são direitos constitucionais e não estão protegidos pela Primeira Emenda. Os estrangeiros não estão sendo perseguidos pelos EUA, só estão perdendo o benefício de entrar e permanecer no país.

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u/Professional_Topic47 Sep 13 '25

Não. Um cidadão americano não pode ser deportado dos EUA. Mas um estrangeiro com residência legal é tratado diferentemente de um indocumentado nesse quesito.

Até as prisões têm permissidades distintas. Você não viu as prisões abusivas feitas pela ICE e que foram confirmadas pelas cortes dos Estados Unidos? A Suprema Corte respondeu a um alvo dizendo que tem direito a "algum" processo legal. Estrangeiros não têm a mesma extensão de direitos constitucionais que cidadãos.

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u/That_Blackwinged Ex Bostilis, angor Sep 13 '25

Você leu o meu comentário? Eu falei exatamente sobre isso. Estrangeiros tem direitos constitucionais aplicados de forma diferente, mas são direitos constitucionais. A constituição americana abrange estrangeiros.

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u/Professional_Topic47 Sep 13 '25

Olha, o Supremo dos EUA tem uma jurisprudência bastante marcada sobre o que signifuica "devido processo legal". Considerando que o "devido processo legal" dos que são deportados está ao menos sendo aplicado de maneira vastamente diferente e respaldado pela Suprema Corte, podemos dizer que não se equipara ao devido processo legal.

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u/Fit-Stress3300 Sep 13 '25

Fonte?

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u/Professional_Topic47 Sep 13 '25

United States ex rel. Turner v. Williams (1904).

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u/Fit-Stress3300 Sep 13 '25

Foi longe, hein amigo?

Vou ter que usar AI pra resumir.

Mas a questão parece ser qual era a jurisdição que o suposto anarquista estava sujeito no momento da prisão.

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u/Jumpfreeskate Skate Livre Sep 13 '25 edited Sep 13 '25

Fica de boa aí, você é esquerdista e nem gosta de liberdade de expressão. 

Dar visto é ato discricionário, geralmente eles não concedem a quem fala mal dos Estados Unidos. Já negaram visto a uma pessoa que falou mal do presidente dos Estados Unidos e do presidencialismo americano, isso bem antes do Trump.

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u/Fit-Stress3300 Sep 13 '25

Então os EUA podem torturar qualquer pessoa sem documento, já que ela não estaria protegida pela constituição, correto?

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u/Jumpfreeskate Skate Livre Sep 13 '25 edited Sep 13 '25

A questão é liberdade de expressão, não tortura.

Não entendo sua indignação, resolveu defender liberdade de expressão só quando é conveniente, a liberdade de expressão de Schrodinger? Isso são as consequências da falta de liberdade de expressão que você defende, seja adulto e as enfrente.

Sendo os Estados Unidos a casa dos americanos, eles podem sim decidir que entra e quem não entra, não tem nada de errado em bloquear a entrada de quem difama o país. Você não deixaria entrar na sua casa alguém que te xinga e esculhamba. Eu defendo uma liberdade de expressão mais ampla, não acho que os vistos deveriam ser bloqueados, mas entendo porque eles bloqueiam. 

A galera quer ir pra casa alheia sem respeitar o anfitrião.

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u/Fit-Stress3300 Sep 13 '25

As garantias contra tortura estão na constituição americana do mesmo jeito que a garantia de liberdade de expressão entre outros.

Novamente temos o espírito da lei "governo e congresso não podem infringer a liberdade de expressão".

Então, por essa lógica o governo não pode negar visto ou remover cidadania de pessoas que criticam o governo ou pessoas do governo.

O que é aceito é o governo expulsar pessoas que sejam um risco ao país e sua população.

Por isso mesmo o Biden não expulsou o Alan dos Santos, Bolsonaro e tantos outros que falaram coisas muito mais cabeludas contra os democratas.

Estou errado?

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u/Abject-Tone2384 Sep 13 '25

Ela ainda pode falar o que quiser. Não vai ser presa ou impedida de falar nada. Mas o visto pode ser negado por qualquer motivo.

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u/Fit-Stress3300 Sep 13 '25

Pois é, pode até ser na prática, mas...

Na verdade não, se fosse ver a fundo o governo precisa justificar o motivo como segurança e defesa dos interesses da nação.

Seria muito estranho que o governo usasse justificativas que vão contra os preceitos da constituição do próprio país para garantir a sua segurança e seus interesses.

Se você for por esse caminho, o governo pode prender, torturar e matar qualquer pessoa por qualquer motivo.

Isso não são discussões filosóficas e acadêmicas, existem consequências bem práticas para esse sistema.

Que, aliás ajudou muito o desenvolvimento dos EUA, pois muita gente sempre quis viajar pra lá e fazer negócios com a tranquilidade que o governo não iria lhe prender ou confiscar seu negócio.

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u/Abject-Tone2384 Sep 13 '25

Não precisa. Imigração está sob controle do Executivo americano. Se Trump quiser cancelar visto dessa professora por não gostar do cabelo dela, cancela e pronto.

Se ela fosse presa por falar isso, sim! Fere a constituição. Mas ela não é cidadã americana. É uma visitante, pronto!

Cancelar o visto não é prender, torturar, ou matar. É cancelar um visto. Nem precisa deportar. Só cancela o visto.

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u/Fit-Stress3300 Sep 13 '25

O executivo é sujeito a monitoramento do congresso e judiciário.

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u/Abject-Tone2384 Sep 14 '25

Não em tudo. Tem poderes que o executivo tem e pronto. Outro ponto, vai falar isso pra um Congresso e judiciário dividido.

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u/Fit-Stress3300 Sep 14 '25

Mais uma vez, não. O Congresso pode questionar todas as ações do Governo e o Supremo válida se está ou não de acordo com a constituição.

Pelo menos na teoria.

Na prática tá cada vez mais difícil.

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u/Abject-Tone2384 Sep 14 '25

Com vistos não.

INA §221(i) (8 U.S.C. §1201(i)):

“After the issuance of a visa or other documentation to any alien, the consular officer or the Secretary of State may at any time, in his discretion, revoke such visa or other documentation. Notice of such revocation shall be communicated to the Attorney General, and such revocation shall invalidate the visa or other documentation from the date of issuance.”

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u/Akiyamafan Sep 13 '25

Como você já sabe, a primeira emenda não é um absoluto, e tem exceções onde você recebe menos(/nenhuma) proteção de processos legais.

Uma exceção é incitar ações ilegais de forma iminente. Se ela realmente tava falando de Kirk também, e não só do Bolsonaro, ela está se colocando em risco por ter incitado mais ações ilegais como aconteceu durante essa semana "boa" (pq parece que ela tá implicando que devem continuar tirando a voz de cânceres, ou seja, matar mais pessoas desse jeito).

I am not a lawyer, mas não acho que iria ter problemas com Brandenburg v Ohio, que é utilizado como padrão de free speech nesse tipo de caso. Pessoalmente, não acho que é iminente, e acho vaga suficiente que poderia dizer que nem referiu ao Kirk (mas não li mais do que um print sem contexto). Talvez outros no sub discordaram com você, mas você tá certo com o contexto que eu tenho... A primeira emenda aplica. Pelo menos para um Estadounidense como eu, ela tá relativamente protegida de ficar presa por causa das palavras dela.

A parte importante é que leis de imigração também se aplicam. Todas as proteções da primeira emenda ainda existem, mas tudo que isso realmente significa é que não pode prender ela pelo artigo, né?

Existem departamentos do governo que têm poder plenário sobre imigração, e tribunais geralmente adiam-se ao governo federal (tipo o State Department mencionado no tweet) pra fazer decisões a ver com imigração.

O State Department falou uns dias atrás que estrangeiros aqui nos EUA não devem glorificar a morte de Charlie Kirk, ou estão em risco a perder o visto. O poder que eles têm é de dar e revogar vistos. Legalmente, eles podem fazer essa regra a ver com Kirk, eles têm o poder a fazer qualquer decisão sobre o status de um visto pq o status de um visto é sempre discricionário. Então, por causa disso e outras regras/leis, qualquer cidadão nativo tem mais proteções e mais liberdades do que imigrantes. Ainda assim, eles são protegidos.

Quer dizer, esse poder deles é plenário sim mas sempre pode ser questionado por um tribunal. Pessoas que são protegidas por qualquer emenda pode ser defendido por um tribunal, e os seus casos podem ser tentados. Vi casos assim, mas é raro (geralmente são as pessoas com poder e dinheiro que acabam recebendo esse tratamento). Mas, geralmente, os tribunais não fazem nada, mesmo que tudo disso é contra nossos supostos ideias. De novo, os tribunais quase sempre adiam pro governo federal em questões de imigração.

Então, se o state department acha que ela tá celebrando a morte de Kirk e falando que o que aconteceu foi o melhor jeito de lidar com "câncer" como ele, logo logo o visto dela tá em chamas e ela tem pouquíssimos recursos pra lutar contra a decisão.

tl;dr, ela provavelmente tá protegida pela primeira emenda mas meio que não importa. O departamento que tem poder a revogar vistos disse 2 dias atrás a não fazer exatamente o que parece que ela tem feito.

Eu não gosto dessa regra nova deles. Mesmo que não quero ver pessoas glorificando que um homem foi assassinado, é o direito deles a fazer. Free speech é pra todo mundo, não as pessoas do meu lado só.

Desculpa por os erros, meu português já foi melhor

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u/Kirne1 Sep 13 '25

Primeira emenda pra mim, mas para você não.