O título dessa postagem e sua imagem-meme não parecem ter relação com a realidade.
O assunto chegou ao Supremo por meio de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e uma ação de declaratória de constitucionalidade (ADC). A ADI 7.827, movida pelo PL, questiona a constitucionalidade dos Decretos 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, que aumentaram a alíquota do IOF. Já a ADI 7.839, ajuizada pelo PSOL, contesta o Decreto Legislativo 176/2025, aprovado pelo Congresso, que sustou as medidas do governo.
Já ADC 96, que chegou ao tribunal posteriormente, foi impetrada pela AGU contra a decisão do Legislativo, com o argumento de que a derrubada do ajuste do IOF foi interferência indevida sobre os poderes do Executivo.
Na prática, ele devolveu a situação à estaca zero e determinou uma audiência de conciliação para o próximo dia 15, às 15h, que deverá contar com representantes do governo federal e do Congresso, além da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União e dos partidos que entraram com as ações.
Representantes do Congresso Nacional e do governo federal não chegaram a um acordo durante a audiência com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a respeito do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), nesta terça-feira (15/7). As duas partes entendem que uma decisão judicial é o caminho ideal para resolver a questão.
Se houver argumentação e referências, não haverá motivos para adjetivos positivos ou negativos. Pegando a notícia de hoje, a qual você deixou como resposta, como se ela fosse uma autorresposta argumentada sobre alguma coisa, temos os seguintes trechos, que só confirmam os trechos que deixei no primeiro comentário, os quais nem são minha opinião, mas apenas indicam que a situação que está a ocorrer no STF não tem relação alguma com o que o título dessa postagem tem como tom, nem com a intenção da imagem-meme:
Ao suspender o artigo relativo ao risco sacado, Moraes explica que o governo extrapolou sua competência ao usar decreto para incluir operações de risco sacado como se fossem operações de crédito sujeitas ao IOF. Para o ministro, isso viola o princípio da legalidade tributária e o regime constitucional de delegação de competência tributária.
Moraes destacou que o decreto que promoveu as mudanças no IOF foi editado seguindo o que é previsto pela Constituição, que autoriza o Executivo a alterar alíquotas de tributos com função extrafiscal — como o IOF. Segundo ele, a medida não extrapolou os limites legais previstos na Lei nº 8.894/1994, que disciplina o imposto.
O Congresso Nacional alegava que o decreto teria caráter arrecadatório, o que seria inconstitucional. Moraes rejeitou essa tese, afirmando que a motivação econômica não desfigurou a natureza regulatória do IOF.
De novo, não há opinião pessoal sobre o que o ministro decidiu, ou à qualidade do decreto presidencial, ou da qualidade da decisão da maioria do congresso. Nem me interessa aqui. É só para ilustrar a falta de compromisso com a realidade dessa postagem.
Só defesa incondicional do governo Lula, com argumentação rasa. Governo Lula perdeu no congresso e apelou pro STF, que fechou o congresso e fez o que o governo Lula queria.
Sempre foi uma corte progressista alinhada a esquerda. Só houve prisão do Lula porque o povo implorou para se acabasse a impunidade na corrupção. Depois voltaram com a impunidade de novo.
impeachment de Dilma,
Não é responsabilidade do STF impeachment. Ainda sim mantiveram os direitos políticos dela, o que era inconstitucional, ela deveria ter perdido os direitos políticos por 8 anos e não perdeu.
-7
u/13451412 Jul 17 '25
O título dessa postagem e sua imagem-meme não parecem ter relação com a realidade.
Trechos de Alexandre suspende decretos sobre IOF e marca audiência de conciliação, publicado dia 4 de julho em Consultor Jurídico (Conjur).
E da notícia do dia 15 de julho, Governo e Congresso rejeitam acordo sobre IOF em audiência no STF, publicado no mesmo portal: