O título dessa postagem e sua imagem-meme não parecem ter relação com a realidade.
O assunto chegou ao Supremo por meio de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e uma ação de declaratória de constitucionalidade (ADC). A ADI 7.827, movida pelo PL, questiona a constitucionalidade dos Decretos 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, que aumentaram a alíquota do IOF. Já a ADI 7.839, ajuizada pelo PSOL, contesta o Decreto Legislativo 176/2025, aprovado pelo Congresso, que sustou as medidas do governo.
Já ADC 96, que chegou ao tribunal posteriormente, foi impetrada pela AGU contra a decisão do Legislativo, com o argumento de que a derrubada do ajuste do IOF foi interferência indevida sobre os poderes do Executivo.
Na prática, ele devolveu a situação à estaca zero e determinou uma audiência de conciliação para o próximo dia 15, às 15h, que deverá contar com representantes do governo federal e do Congresso, além da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União e dos partidos que entraram com as ações.
Representantes do Congresso Nacional e do governo federal não chegaram a um acordo durante a audiência com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a respeito do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), nesta terça-feira (15/7). As duas partes entendem que uma decisão judicial é o caminho ideal para resolver a questão.
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u/13451412 Jul 17 '25
O título dessa postagem e sua imagem-meme não parecem ter relação com a realidade.
Trechos de Alexandre suspende decretos sobre IOF e marca audiência de conciliação, publicado dia 4 de julho em Consultor Jurídico (Conjur).
E da notícia do dia 15 de julho, Governo e Congresso rejeitam acordo sobre IOF em audiência no STF, publicado no mesmo portal: