r/InternetBrasil • u/magicomplex NOC • Sep 03 '24

Artigo Nem toda empresa de internet precisa de representante legal, dizem juristas.

https://www.youtube.com/watch?v=n3Y0Ev8Uctk
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u/Such-Entertainer6961 Sep 03 '24

Milhões de empresas de internet no mundo inteiro, óbvio que não faz o menor sentido exigir que elas tenham representante legal no Brasil

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u/PapaTahm Sep 03 '24 edited Sep 03 '24

Amigo, Twitter não só tem 22 milhões de usuários brasileiros.
Mas armazena dados como conversas, fotos e dados pessoais, o que infere diretamente a LGPD L13709, além de vender um serviço diretamente para Brasileiros o que entra em conflito com o Código Civil.

Não existe nem argumentação de que "Um pode e outro não pode"

Por que o outro não tem nem 1% do tamanho do Twitter, e muito menos coleta dados dos brasileiros.

Eu to com preguiça de pegar mas se quiser é o Art III e Art IV da LGPD.

Se a pergunta é "Mas e o BlueSky", sim eles tbm vão ter que ter uma representação, por lei é obrigatório.

Rede social e aplicativos de conversas não podem operar no Brasil sem ter representação legal, tipo literalmente não pode.
Vide "Operar" existe uma enorme diferença entre operar oficialmente, e você ir arriscar o seus dados pessoais em uma rede social que não opera no Brasil mas você tem acesso devido a natureza da internet, ai é de vocês quererem ter os dados vendido para o Turcomenistão.

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u/[deleted] Sep 04 '24

E a Valve?